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Se cumprem a lei, para quê revogá-la?

Captura de tela de 2014-10-09 09:33:07Após a Mobicidade ter cobrado o cumprimento das promessas feitas em nome do governo municipal de Fortunati, o Secretário Municipal de Governança Local, Cézar Busatto, respondeu no Twitter que estão “mais que cumprindo o PDCI com o valor dos recursos que estão sendo investidos”.

Ora, se estão cumprindo a lei que obriga o governo a investir 20% do dinheiro arrecadado em multas de trânsito na mobilidade por bicicleta, por quê o interesse em revogá-la, como faz o Projeto de Lei 010/2013 de autoria do próprio prefeito José Fortunati? Não faz sentido revogar uma lei se prometeram e estão dispostos a cumprí-la.

O atual projeto que agora depende da sanção do prefeito José Fortunati reduz as verbas para o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) ao acabar com a obrigação do executivo de investir 20% do total arrecadado com multas de trânsito na construção de ciclovias e na educação para o trânsito. Pela nova lei esse valor servirá apenas como referência como o mínimo a ser investido, que poderá vir de outras fontes como contrapartidas de investimentos imobiliários ou financiamentos federais. Por exemplo, se o valor investido por contrapartidas for igual ou superior aos 20%, o governo municipal fica isento de destinar dinheiro público para esses fins.

É de entendimento da Mobicidade que não é o momento de reduzir as verbas destinadas à implementação do PDCI e educação para o trânsito. A construção de novas ciclovias também não pode ficar refém da construção de novos estacionamentos e alargamento de ruas.

#vetafortunati

Mutilação do Plano Cicloviário Poderá Ser Votada Nesta Tarde

A Câmara de Vereadores possivelmente anulará a votação que aprovou o PL que criou o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e fará nova votação na tarde de hoje, o que poderá reverter o resultado, reprovando o PL do vereador Sgarbossa (PT).

É grande a possibilidade de ser votado na seqüência o PL do Executivo que revoga a obrigatoriedade do governo de investir 20% das multas em campanhas educativas e na construção de ciclovias. Portanto é urgente a presença de todos e todas na Câmara na tarde desta quarta-feira, a partir das 14h30 para pressionar os vereadores a votar pelo interesse da população, por uma cidade mais humana e um trânsito menos hostil.

 

24 horas para salvar o Plano Cicloviário!

A Câmara de Vereadores votará amanhã um projeto de lei do governo municipal de Porto Alegre que retira a única fonte garantida de verba para campanhas educativas de trânsito e construção de ciclovias. Há apenas 10 dias atrás tivemos duas mortes trágicas, que poderiam ter sido evitadas se esta verba estivesse sendo utilizada adequadamente. É hora de agir!

Nós preparamos dois modelos de cartas (abaixo) para você enviar para os vereadores e convencê-los a barrar esse projeto absurdo do governo municipal. Basta copiar a lista de e-mails dos vereadores a seguir e colocar como destinatários do seu e-mail, ou clicar aqui se você usa um cliente de e-mail como Thunderbird ou Outlook, copiar o conteúdo da carta e enviar! Não leva mais que alguns minutos e pode salvar vidas no trânsito e ajudar a tornar nossa cidade mais humana.

Lista de e-mails dos vereadores:
ferronato@camarapoa.rs.gov.br, albertokopittke@camarapoa.rs.gov.br, brasinha@camarapoa.rs.gov.br, anyortiz@camarapoa.rs.gov.br, bernardino@camarapoa.rs.gov.br, cassiotrogildo@camarapoa.rs.gov.br, claudiojanta@camarapoa.rs.gov.br, delegadocleiton@camarapoa.rs.gov.br,
drthiagoduarte@camarapoa.rs.gov.br, comassetto@camarapoa.rs.gov.br,
elizandrosabino@camarapoa.rs.gov.br,  vereadorafernanda@camarapoa.rs.gov.br, villela@camarapoa.rs.gov.br, idenircecchim@camarapoa.rs.gov.br, joaocnedel@camarapoa.rs.gov.br, joaoderly@camarapoa.rs.gov.br, jussaracony@camarapoa.rs.gov.br, kevinkrieger@camarapoa.rs.gov.br, lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br, marcelosgarbossa@camarapoa.rs.gov.br, binsely@camarapoa.rs.gov.br, mariofraga@camarapoa.rs.gov.br, mariomanfro@camarapoa.rs.gov.br, mauropinheiro@camarapoa.rs.gov.br, monicaleal@camarapoa.rs.gov.br, nereudavila@camarapoa.rs.gov.br, paulinhomotorista@camarapoa.rs.gov.br, paulobrum@camarapoa.rs.gov.br, pedroruas@camarapoa.rs.gov.br, professorgarcia@camarapoa.rs.gov.br, pujol@camarapoa.rs.gov.br, seforamota@camarapoa.rs.gov.br, sofia@camarapoa.rs.gov.br, tarcisoflechanegra@camarapoa.rs.gov.br, valtern@camarapoa.rs.gov.br, waldircanal@camarapoa.rs.gov.br
Sugestão de Mensagem nº1:

Prezado vereador(a),

Terminada a audiência pública sobre o plano diretor cicloviário, ocorrida no último dia 31 de março, não foi possível negar que o executivo não possui uma justificativa plausível para a revogação dos 20% das multas. Tudo o que fizeram na audiência foi apresentar os benefícios da criação de um fundo de investimentos. Antes de mais nada afirmamos que somos a favor da criação deste fundo, desde que ele seja gestionado por uma comissão em equidade entre representantes da sociedade civil e membros da gestão e que se mantenha a única fonte de recursos permanente e garantida, os 20% das multas.

Apesar da tentativa ineficaz do executivo, o que se ouviu nas falas das entidades que convocaram essa audiência, das 10 pessoas inscritas assim como no discurso de 5 dos 6 vereadores que se manifestaram, foram motivos e mais motivos para que esse projeto de lei sequer entrasse em votação. A dependência que a cidade teria de grandes obras para dar continuidade aos investimentos no plano diretor cicloviário foi um dos pontos mais citados nas falas, assim como o fato de que estes 20% são a única fonte de verba garantida a ser investida em educação no trânsito, trânsito esse que atualmente **mata mais que guerras e conflitos**, segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde. Foram lembradas as mortes de duas jovens que ocorreram no último dia 20 e relembrada a importância do investimento na educação no trânsito para prevenir que fatalidades como essas se repitam.

Levando em consideração todas as manifestações contrárias à mutilacão do plano, viemos por esta pedir-lhes que até a próxima quarta-feira, 02 de abril, entrem em contato com vereadores que estiveram presentes na audiência e que na votação, marcada para este mesmo dia às 14:30, vetem esse projeto que impede o avanço da cidade na direção de um trânsito mais humano e prejudica não só o ciclista como também o pedestre, o motorista, o motociclista e todas as pessoas que pretendem coexistir em uma cidade em harmonia.

Sem mais,

Sugestão de Mensagem nº2:

Prezado vereador(a),

Na condição de cidadã(o) de Porto Alegre e com imensa preocupação a respeito do modelo de cidade que nossos representantes estão escolhendo para a capital gaúcha, venho enfaticamente pedir que vote CONTRA o Projeto de Lei Complementar do Executivo 010/13, que revoga o inciso 2º do artigo 32 da lei que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado de Porto Alegre (PDCI).

Ao retirar a obrigatoriedade do emprego de 20% das multas arrecadadas não somente em infraestrutura cicloviária, mas também em ações e campanhas de educação para o trânsito voltadas à convivência dos diferentes modais de transporte, a Administração Municipal mutilará a mais importante e garantida fonte de recursos para dois eixos centrais que podem poupar vidas no violento trânsito de nossa cidade: educação e infraestrutura.

Os novos pontos presentes na proposta, da criação de um fundo que gerencie apenas as contrapartidas de grandes empreendimentos particulares, além de não ser efetiva na garantia de recursos, não contempla a questão da educação, que é crucial na humanização do trânsito da capital e na manutenção de vidas – que têm sido tiradas de maneira brutal e frequente em ocorrências violentas nas ruas de Porto Alegre. 20% das multas e o montante de contrapartidas não serão suficientes enquanto não houver a completa realização do PDCI e campanhas MASSIVAS de educação no trânsito que promovam uma mudança na cultura de nossa cidade.

Pelas ciclistas mortas recentemente pela brutalidade de nosso trânsito, e de todos os outros que nos deixaram antes delas, pedimos que votem CONTRA o projeto de lei complementar apresentado pelo Poder Executivo.

Atenciosamente,

PL que retira verba da educação para o trânsito e da construção de ciclovias irá a votação nesta quarta.

Será votado nesta quarta-feira, 02 de abril, a partir das 14h30, na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Executivo que acaba com a obrigação do governo investir 20% do dinheiro arrecadado com multas na educação para o trânsito e na construção de ciclovias.

Foto: Ederson Nunes / CMPA
Foto: Ederson Nunes / CMPA

Houve Audiência Pública para debater o PL nesta segunda-feira, que foi amplamente criticado por associações, cidadãos e vereadores presentes, inclusive vereadores da base do governo, como Valter Nagelstein (PMDB) que garantiu que irá votar contra o projeto e pela manutenção dos 20%.

O único a defender a posição do governo foi o vereador Airto Ferronato (PSB) líder da bancada governista. Ferronato propôs ao invés da revogação permanente dos 20%, a sua suspensão pelo período de um ano. Nem mesmo Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC, defendeu o projeto depois das críticas, em sua manifestação final – usou seu tempo para defender apenas a equipe técnica da EPTC das duras críticas de que também foi alvo.

Na quarta-feira, também será votado o PL do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que também cria um fundo para o Plano Cicloviário, mas mantendo os 20% e criando um conselho-gestor paritário.

É importante o comparecimento de um grande número de pessoas na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, às 14h30, para que os vereadores saibam que a população é contra esse retrocesso. A nossa pressão já gerou resultado, são os momentos finais!

Mobicidade protocola pedido de adiamento da audiência pública do PDCI.

A Mobicidade protocolou na Câmara de Vereadores na última quarta-feira um pedido de adiamento da Audiência Pública que trata do Projeto de Lei 010/2013 que mutila o Plano Cicloviário. O motivo é que a Audiência Pública sobre o transporte público foi marcada para a mesma data e horário. Uma vez que as duas audiências tratam sobre transporte e mobilidade, tanto as respectivas autoridades quanto a população que se interessa pelo tema não poderão participar dos dois eventos. E tendo sido a Audiência Pública do Transporte Público marcada pela própria Prefeitura Municipal, fica óbvio que os representantes do executiva irão nesta e boicotarão a audiência sobre o plano cicloviário.

Mais uma vez a Prefeitura Municipal trata com descaso os usuários da bicicleta, marcando outro compromisso para uma data já previamente agendada.

Bicicletada Pelo Plano Diretor Cicloviário, na próxima segunda, dia 11.

 

ATUALIZAÇÃO: Devido ao mau tempo, a bicicletada foi transferida para esta terça-feira, dia 12/11. O horário e o local permanecem os mesmo.

Documento-1-página001

A Mobicidade convoca uma bicicletada para a próxima segunda-feira, 11 de novembro, para entregarmos juntos a petição que exige que o dispositivo que obriga o investimento de 20% do valor arrecadado com multas  na construção de ciclovias e na educação para o trânsito não seja revogado, como propôs o prefeito José Fortunati. A bicicletada sairá do Largo Zumbi dos Palmares às 19h, e passará na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores para entregar a petição, solicitando ao executivo que retire o PLCE 010/2013 de votação e aos vereadores que não apóiem o projeto.

Até o momento, mais de 2.500 pessoas assinaram a petição. Ajude-nos a aumentar este número, compartilhando este link com seus amigos e familiares:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Nao_mutilem_o_Plano_Cicloviario_de_Porto_Alegre/?copy

Precisamos pressionar o governo para que invista cada vez mais na segurança de quem quer usar a bicicleta como meio de transporte ou lazer. Vamos pedalar juntos pelo Plano Diretor Cicloviário!

Bicicletada pelo Plano Diretor CicloviárioSegunda-feira, 11 de novembro, às 19h.
Concentração no Largo Zumbi dos Palmares.
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1432053677014759/?ref_dashboard_filter=upcoming