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PL que retira verba da educação para o trânsito e da construção de ciclovias irá a votação nesta quarta.

Será votado nesta quarta-feira, 02 de abril, a partir das 14h30, na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Executivo que acaba com a obrigação do governo investir 20% do dinheiro arrecadado com multas na educação para o trânsito e na construção de ciclovias.

Foto: Ederson Nunes / CMPA
Foto: Ederson Nunes / CMPA

Houve Audiência Pública para debater o PL nesta segunda-feira, que foi amplamente criticado por associações, cidadãos e vereadores presentes, inclusive vereadores da base do governo, como Valter Nagelstein (PMDB) que garantiu que irá votar contra o projeto e pela manutenção dos 20%.

O único a defender a posição do governo foi o vereador Airto Ferronato (PSB) líder da bancada governista. Ferronato propôs ao invés da revogação permanente dos 20%, a sua suspensão pelo período de um ano. Nem mesmo Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC, defendeu o projeto depois das críticas, em sua manifestação final – usou seu tempo para defender apenas a equipe técnica da EPTC das duras críticas de que também foi alvo.

Na quarta-feira, também será votado o PL do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que também cria um fundo para o Plano Cicloviário, mas mantendo os 20% e criando um conselho-gestor paritário.

É importante o comparecimento de um grande número de pessoas na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, às 14h30, para que os vereadores saibam que a população é contra esse retrocesso. A nossa pressão já gerou resultado, são os momentos finais!

Audiência sobre Plano Cicloviário é adiada para 31 de março

Foto: Divulgação CMPA / Anselmo Cunha (PMPA)
Foto: Divulgação CMPA / Anselmo Cunha (PMPA)

A Audiência Pública da Câmara Municipal de Porto Alegre destinada a debater o Plano Cicloviário da cidade foi transferida para o dia 31 de março. Inicialmente, a audiência ocorreria no próximo dia 10. Porém, neste mesmo dia a Prefeitura realizará Audiência Pública sobre a licitação dos ônibus. “Por causa desta coincidência de datas, e pelo fato de os dois temas exigirem a presença de representantes da EPTC, a Câmara optou por transferir a audiência marcada para o dia 10”, explica o presidente do Legislativo, vereador Professor Garcia.

Fonte: Câmara de Vereadores

Mobicidade protocola pedido de adiamento da audiência pública do PDCI.

A Mobicidade protocolou na Câmara de Vereadores na última quarta-feira um pedido de adiamento da Audiência Pública que trata do Projeto de Lei 010/2013 que mutila o Plano Cicloviário. O motivo é que a Audiência Pública sobre o transporte público foi marcada para a mesma data e horário. Uma vez que as duas audiências tratam sobre transporte e mobilidade, tanto as respectivas autoridades quanto a população que se interessa pelo tema não poderão participar dos dois eventos. E tendo sido a Audiência Pública do Transporte Público marcada pela própria Prefeitura Municipal, fica óbvio que os representantes do executiva irão nesta e boicotarão a audiência sobre o plano cicloviário.

Mais uma vez a Prefeitura Municipal trata com descaso os usuários da bicicleta, marcando outro compromisso para uma data já previamente agendada.

Prefeitura boicota Audiência Pública para discutir PL que mutila o Plano Cicloviário

Foto: Ederson Nunes / Camarapoa
Foto: Ederson Nunes / Camarapoa

Na noite desta segunda-feira, 18 de novembro, foi realizada uma Audiência Pública para debater o projeto de lei apresentado pelo prefeito José Fortunati que revoga o dispositivo do Plano Cicloviário que prevê o investimento de 20% do montante arrecadado em multas na construção de ciclovias e na educação para o trânsito. Os principais objetivos da audiência eram questionar o executivo sobre os motivos de anular esse dispositivo e de esclarecer aos vereadores da casa as razões pelas quais as duas associações que solicitaram a audiência — a Mobicidade e a ACPA — são contra o projeto de lei em questão. Entretanto, a Prefeitura Municipal ignorou a convocação da Câmara de Vereadores e não enviou nenhum representante à Audiência Pública, cumprindo a promessa de Fortunati de não mais participar nesses eventos.

Infelizmente, Fortunati não cumpre todas as promessas que faz, pois em setembro de 2011, seu governo prometeu honrar e cumprir integralmente o artigo 32 do Plano Diretor Cicloviário, conforme o vídeo abaixo.

youtube=https://www.youtube.com/watch?v=6ivQ7Okprts

Entretanto o público participou em peso da Audiência Pública, ocupando todos assentos deixados vagos pelos vereadores da casa bem como grande parte da platéia. Os ânimos se animaram em duras críticas à falta de diálogo por parte do executivo municipal e foram pedidas providências como a a suspensão da votação do Projeto de Lei até realização de nova audiência com participação de representantes do executivo. O vice-presidente da Câmara, Bernardino Vendruscolo, que presidia a audiência, comprometeu-se a fazer o possível para atender a essas demandas.

Câmara acolhe pedido e audiência pública sobre o PDCI é marcada.

A Câmara Municipal acolheu, na última sexta-feira, 25/10, o requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o PLCE 010/2013, que revoga o dispositivo do Plano Cicloviário que obriga o executivo a investir 20% do valor arrecadado com multas em ciclovias e na educação para o trânsito. A audiência pública foi marcada para segunda-feira, 18 de novembro, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O requerimento foi protocolado no dia 15 de outubro pela Mobicidade e a Associação de Ciclistas de Porto Alegre (ACPA), por entenderem que o artigo 32 garante uma fonte importante de recursos para a implementação do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) e para conscientizar a população sobre a convivência segura entre bicicletas e automóveis.

Na página do evento no Facebook, é possível confirmar presença na Audiência Pública e obter mais informações sobre a reunião. A Mobicidade também organizou uma petição online para angariar assinaturas contra o PLCE 010/2013, que será entregue por meio de uma bicicletada marcada para o dia 11 de novembro.