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MP investiga violação ao Plano Cicloviário

O Ministério Público vai realizar audiência para dar andamento à investigação sobre a violação do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) de Porto Alegre na tarde dessa sexta-feira.

A investigação foi originada através de denúncia da Mobicidade pela ausência de faixa exclusiva para bicicletas (ciclovia) na Rua Dona Alzira, na Zona Norte da capital como obriga a lei que estabelece o PDCI.  A qualidade da obra de ampliação da via que foi executada pela Walmart Brasil també é alvo do inquérito, já que menos de uma semana depois de inaugurada, já apresentava rachaduras e desmoronamentos.

Concreto já está quebrado em diversos pontos do passeio.
Concreto já está quebrado em diversos pontos do passeio.

MP arquiva investigação sobre Binário

A Mobicidade recebeu nesta segunda-feira, uma notificação de arquivamento do Inquérito Civil que investigava o descumprimento do Plano Cicloviário de Porto Alegre nas obras do binário das avenidas Borges de Medeiros/Praia de Belas.

O Ministério Público aceitou a alegação da defesa da EPTC de que o trecho onde foi implementado o binário não pertence à Rede Cicloviária Estrutural prevista em lei. Entretanto a defesa da EPTC não procede pois o binário passa por trechos da avenida Borges de Medeiros que estão gravados Rede Cicloviária Estrutural, descrita no Anexo 2 da Lei Complementar Municipal 626/09, que instituiu o PDCI (conforme o mapa abaixo).

Mapa mostra em azul Rede Cicloviária Estrutural e em vermelho o Binário Borges de Medeiros/Praia de Belas. É possível ver o trecho no qual os dois se sobrepõem.
Mapa mostra em azul Rede Cicloviária Estrutural e em vermelho o Binário Borges de Medeiros/Praia de Belas. É possível ver o trecho no qual os dois se sobrepõem.

Assim que recebeu a notificação, a Mobicidade encaminhou e-mail à Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, manifestando a sua posição. Confira nossa carta na íntegra:

“Prezado sr. promotor Heriberto Roos Maciel,

Viemos através deste e-mail, manifestar nosso desacordo com o arquivamento do Inquérito Civil nº01202.00127/2014, que investigava o descumprimento do artigo 19 da  Lei Complementar Municipal nº626/09, que instituiu o Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI).

Consideramos improcedente a defesa da EPTC quando alega que “o trecho integrante do binário das Avenidas Borges de Medeiros/Praia de Belas […] não faz parte da referida rede cicloviária”. Tendo em vista que o binário inicia na Av. Loureiro da Silva e vai até a rua José de Alencar, e no Anexo 2 do PDCI consta gravada como parte integrante da Rede Cicloviária Estrutural a Av. Borges de Medeiros “do início até Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto”, fica claro portanto que o binário das  Avenidas Borges de Medeiros/Praia de Belas se sobrepõe à Rede Cicloviária Estrutural prevista em lei no trecho compreendido entre as avenidas Loureiro da Silva e Aureliano de Figueiredo Pinto. Há então uma clara violação do artigo 19 do PDCI.

Estamos à disposição do Ministério Público para mais esclarecimentos sobre nossa denúncia.”

Mobicidade se reúne com MP para discutir violações ao Plano Cicloviário

A Mobicidade particiou de reunião no Ministério Público na tarde desta quinta-feira para dar seguimento à denúncia de violação ao Plano Diretor Cicloviário (PDCI) pela Prefeitura de Porto Alegre relativa à rua Dona Alzira, na Zona Norte da Capital. Representantes da associação conversaram com o promotor Heriberto Roos Maciel, da Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e esclareceram que ao contrário do que alega a EPTC, o motivo de não haver ciclovia na rua Dona Alzira, como manda o PDCI não é a existência de uma ocupação no local, mas sim o fracasso da administração municipal de cumprir as leis que prevêem a prioridade da bicicleta no planejamento urbano, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (PDDUA).

O Ministério Público já enviou ofício  solicitando esclarecimentos ao município, que tem 30 dias para responder.  O MP também enviará uma equipe à Rua Dona Alzira para avaliar as condições da via, bem como as condições do passeio público, que embora tenha sido inaugurado há poucas semanas, já apresenta rachaduras e desmoronamentos.

Confira ata da reunião:

ataMP11122014b

ataMP11122014

Nota de esclarecimento sobre denúncias da Rua Dona Alzira

Matéria no Correio do Povo possui informações equivocadas.
Matéria no Correio do Povo possui informações equivocadas.

Viemos através desta nota esclarecer alguns pontos em relação à nossa denúncia de irregularidades na obra de extensão da rua Dona Alzira, na Zona Norte de Porto Alegre.

Em matéria na edição desta quarta-feira, 12 de novembro de 2014, no jornal Correio do Povo foi publicado que a Mobicidade “denuncia que moradores do entorno depositam na ciclovia restos de entulhos e caminhões descarregam na calçada materiais de construção”. Em nenhum momento houve tal denúncia.O que a Mobicidade denunciou foram as falhas de projeto e execução da via e a falta de ciclovia, como manda a lei do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI).

Também não aceitamos a justificativa dada pela EPTC de que a existência da ocupação é que impediu a criação de uma ciclovia adequada. Se havia espaço suficiente para ser construída uma avenida com seis faixas de rolamento, com certeza havia espaço para a construção de ciclovia e passeio público. O grande problema, como sempre, é a priorização do automóvel particular no planejamento da cidade, em detrimento da qualidade de vida e em violação com o que manda o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) que prevê a prioridade para o transporte coletivo, pedestres e bicicletas.

Não endossamos qualquer tipo de perseguição aos moradores da rua Dona Alzira, pelo contrário, somos solidários à sua luta por moradia digna e pela função social dos imóveis, conforme rege a Constituição Federal.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Comunicação
Mobicidade – Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
www.mobicidade.org

Carta de repúdio ao PL do Vereador Nedel (Plano Cicloviário)

Em resposta ao projeto de lei complementar do vereador João Carlos Nedel (PP) – que literalmente acabaria com o Plano Cicloviário – foi lançado hoje um abaixo-assinado para nos manifestarmos contra essa tentativa de impedir Porto Alegre de ter um sistema cicloviário eficiente.

Mesmo que esse seja um projeto tão absurdo que é difícil que vá ser aprovado, precisamos mostrar nossa insatisfação com essa iniciativa. Um vereador deveria estudar mais sobre mobilidade urbana antes de propor um projeto de lei que causaria impactos nela, se aprovada – o que não é o caso do Nedel, como demonstra essa entrevista.

Clique aqui para assinar e mandar a seguinte carta abaixo para os vereadores e prefeito:

vereador nedel é contra bicicletas

————————–

Prezado Prefeito José Fortunati,

Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre,

Queremos expressar nosso repúdio ao projeto de lei do vereador João Carlos Nedel, que pretende alterar o Plano Diretor Cicloviário de modo profundamente negativo para a nossa cidade.

O vereador, que demonstra não entender sobre mobilidade urbana (vide matéria abaixo) e a analisa de forma extremamente limitada, defende que ciclovias e ciclofaixas não podem ser implementadas no lugar de faixas de circulação de automóveis ou estacionamento. Ou seja, apenas sobre as calçadas, prejudicando o pedestre que já tem uma vida bastante difícil.

Fica claro que se aprovada, essa lei literalmente terminaria com o Plano Cicloviário. Existe uma largura mínima para a circulação de pedestres, de forma que muitas ruas importantes não poderiam ter ciclovias. Isso resultaria em ciclovias “em pedaços”, sem planejamento e continuidade, que justamente dão sentido a elas no trajeto das pessoas.

O argumento do vereador Nedel é que uma minoria utiliza bicicleta como meio de transporte, e que o carro particular é muito mais utilizado pela população. Mas qualquer pessoa bem informada sobre mobilidade urbana sabe que a implantação correta de ciclovias justamente aumenta a adesão de pessoas à bicicleta como meio de transporte, deixando o carro na garagem com mais frequência.

Se ainda não há uma grande parcela da população que utiliza a bicicleta como meio de transporte, é porque as pessoas sentem medo das ruas hostis e perigosas, criadas pela cultura centrada no carro particular. Nossas ruas apenas serão democráticas quando os espaços forem igualmente compartilhados por todos os modais – criando mais ciclovias, corredores de ônibus e travessias dignas para pedestres. Diminuir o espaço para carros particulares é uma tendência mundial em países civilizados, fato que o vereador Nedel desconhece ou ignora, e vem tentar prejudicar alguns avanços que a cidade tem feito nessa direção.

Além disso, esse projeto de lei vai contra o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), que diz o seguinte:

“Art. 6º A Estratégia de Mobilidade Urbana tem como objetivo geral
qualificar a circulação e o transporte urbano, proporcionando os
deslocamentos na cidade e atendendo às distintas necessidades da
população, através de:

I – prioridade ao transporte coletivo, aos pedestres e às bicicletas;”

E também o artigo 6º da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que diz o
seguinte:

““A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas
seguintes diretrizes:

II – prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os
motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o
transporte individual motorizado;”

Independente da aprovação ou não desse PL, haverá uma divulgação em massa nas redes sociais sobre os vereadores que apoiaram um projeto contra um trânsito mais humano e os que votaram para impedir esse absurdo.

Por isso, contamos com a colaboração dos senhores e senhoras para votar contra essa lei conceitualmente retrógrada e tecnicamente sem embasamento.

[Matéria sobre o projeto de lei: http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/transito/noticia/2014/09/vereador-cria-projeto-para-que-ciclovias-nao-tirem-espaco-de-veiculos-motorizados-4596307.html ]

Att,

Não pode ir à Câmara hoje? Pressione os vereadores pelas redes sociais!

Mesmo que você não possa ir à Câmara de Vereadores hoje, tentar impedir a mutilação do Plano Cicloviário, você pode ajudar pressionando os vereadores pelas redes sociais, Facebook e Twitter.

Alguns vereadores não garantiram seu apoio a uma cidade mais humana, e não firmaram compromisso em votar contra o PLCE 010/2013 que remove recursos da educação para o trânsito e construção de ciclovias. Ajude a convencê-los postando mensagens em seus perfis de Twitter e Facebook, questionando a sua posição.

Sugestões de questionamentos para postar:

“Vereador, você vai votar a favor do PL 10/2013 que retira recursos da educação para o trânsito e construção de ciclovias?”

“Vereador, por que você não garantiu seu apoio aos ciclistas na luta contra o PL que mutila o Plano Cicloviário?”

E para os que vão votar definitivamente a favor do projeto, como o vereador Airto Ferronato, líder da bancada governista:

“Vereador, por que você vai votar a favor de um PL que retira verbas da educação para o trânsito e construção de ciclovias?”

Twitter_icon Twitter

Abaixo está a lista dos vereadores que podem votar a favor da mutilação do PDCI. Faça pressão sobre eles:

@marciobinsely   @anyortiz   @prof_garcia  @delegadocleiton  @PaulinhoPSB  @AirtoFerronato  @VereadorNedel  @kriegervereador  @monicalealrs  @IdenirCecchim  @waldircanal  @NereuDAvila  @PauloBrum_POA  @mariomanfro  @CassioTrogildo @brasinhaptbrs  @elizandrosabino

 

facebook Facebook

Abaixo a lista dos perfis dos vereadores que ainda não se comprometeram em defender o Plano Cicloviário, publique em seus murais e marque-os em suas publicações:

Any Ortiz: https://www.facebook.com/any.ortiz.501?fref=ts
Marcio Bins Ely: https://www.facebook.com/marcio.b.ely?fref=ts
João Carlos Nedel: https://www.facebook.com/VereadorJoaoCarlosNedelDelegado Cleiton: https://www.facebook.com/vereadordelegadocleiton
Cassio Trogildo: https://www.facebook.com/Vereador.Cassio.Trogildo
Mônica Leal: https://www.facebook.com/EuApoioMonicaLeal11123
Kevin Krieger: https://www.facebook.com/kevinkriegervereador
Professor Garcia: https://www.facebook.com/pages/Vereador-Professor-Garcia/307506535962527?fref=ts
Elizandro Sabino: https://www.facebook.com/elizandro.sabino
Alceu Brasinha: https://www.facebook.com/VereadorBrasinha
Idenir Cecchim: https://www.facebook.com/pages/Idenir-Cecchim/211110595604527
Nereu D’Avila: https://www.facebook.com/NereuDAvila.poa
Guilherme Socias Villela: https://www.facebook.com/VillelaVereador
Mario Manfro: https://www.facebook.com/mariomanfropsdb
Reginaldo Pujol: https://www.facebook.com/reginaldopujol
Waldir Canal: https://www.facebook.com/WaldirCanalOficial

 

Mutilação do Plano Cicloviário Poderá Ser Votada Nesta Tarde

A Câmara de Vereadores possivelmente anulará a votação que aprovou o PL que criou o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e fará nova votação na tarde de hoje, o que poderá reverter o resultado, reprovando o PL do vereador Sgarbossa (PT).

É grande a possibilidade de ser votado na seqüência o PL do Executivo que revoga a obrigatoriedade do governo de investir 20% das multas em campanhas educativas e na construção de ciclovias. Portanto é urgente a presença de todos e todas na Câmara na tarde desta quarta-feira, a partir das 14h30 para pressionar os vereadores a votar pelo interesse da população, por uma cidade mais humana e um trânsito menos hostil.

 

Hoje vereadores tentarão derrubar o Fundo de apoio ao plano cicloviário e revogar dispositivo que obriga investimentos em ciclovias

Na tarde de hoje, os vereadores da base governista tentarão derrubar o PL aprovado na Câmara de Vereadores que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário – que agiliza a construção de ciclovias – e revogar o artigo 32 do Plano Cicloviário – que obriga o executivo a investir 20% das multas de trânsito em campanhas educativas e construção de ciclovias.

O governo está relutante em investir um valor que gira em torno de R$6 milhões por ano no mesmo momento em que gasta centenas de milhares de reais em duplicações de avenidas, construção de viadutos e trincheiras,

Isso é o oposto do que  a população têm demonstrado querer, os portoalegrenses cada vez mais andam de bicicleta, apesar da agressividade do trânsito, e desejam que se invista mais em ciclovias.

Não vamos permitir esse retrocesso. Todos à Câmara de Vereadores, hoje, às 14h, para impedir que os vereadores coloquem interesses políticos acima da vontade da população.

Enquete revela que 69% querem mais investimentos em ciclovias em Porto Alegre

Uma enquete realizada nesta terça-feira, 15 de abril, durante o programa Conversas Cruzadas da TVCom, mostrou que 69% dos portoalegrenses querem o aumento dos investimentos em ciclovias na capital gaúcha.

Essa notícia mostra que o governo está indo contra a vontade da população quando tenta aprovar projetos na Câmara que retiram garantias de recursos para a construção de ciclovias e educação para o trânsito.

24h para evitar que derrubem o Fundo para ciclovias!

Querem desfazer nossa vitória!

Ontem o projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário foi aprovado na Câmara de Vereadores pois os vereadores da base aliada do governo saíram do plenário para conversar com o presidente da EPTC Vanderlei Cappellari na hora da votação. Mas agora alguns vereadores querem fazer uma “recontagem” dos votos, onde então seriam considerados os votos dos vereadores que “dormiram no ponto”.  Não podemos permitir isso, os vereadores têm que assumir seus erros e é inadmissível que eles saiam para conversar no momento onde se debate e vota um projeto de grande interesse da comunidade.

Precisamos pressionar os vereadores para que não permitam esse absurdo. Para isso criamos uma carta para ser enviada a todos eles por e-mail. Copie o endereço dos vereadores e o texto da carta e envie. Depois compartilhe com seus amigos e amigas, quanto mais pessoas enviando, melhor!

Sugestão de texto para e-mail:
Vereador não derrube o Fundo para ciclovias!

Nesta segunda-feira, foi aprovado por votação simbólica o projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário. Nenhum dos presentes no plenário manifestou-se contra ou pediu votação nominal no momento adequado. Pedir verificação nominal dos votos para poder incluir os votos de vereadores que estavam ausentes na hora da votação é desonestidade. Se vocês tinham interesse em votar contra o PL que criou o Fundo, assumam seu erro em ter saído do plenário no momento da votação. A verificação nominal dos votos, num caso como esse, pode abrir um precedente perigoso, onde a qualquer momento um vereador poderá solicitá-la para incluir na votação seus aliados que se ausentaram do plenário.

Os portoalegrenses querem a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e a única alternativa ao projeto do vereador Sgarbossa é o projeto apresentado pelo governo, que é cheio de furos e remendos e sobre o qual nem mesmo a base aliada tem um entendimento.

Peço o seu comprometimento em honrar a votação da Câmara e manter a aprovação do PL que criou o Fundo.

Sinceramente,
E envie para os vereadores abaixo:
ferronato@camarapoa.rs.gov.br, albertokopittke@camarapoa.rs.gov.br, brasinha@camarapoa.rs.gov.br, anyortiz@camarapoa.rs.gov.br, bernardino@camarapoa.rs.gov.br, cassiotrogildo@camarapoa.rs.gov.br, claudiojanta@camarapoa.rs.gov.br, delegadocleiton@camarapoa.rs.gov.br,
 drthiagoduarte@camarapoa.rs.gov.br, comassetto@camarapoa.rs.gov.br,
 elizandrosabino@camarapoa.rs.gov.br,  vereadorafernanda@camarapoa.rs.gov.br, villela@camarapoa.rs.gov.br, idenircecchim@camarapoa.rs.gov.br, joaocnedel@camarapoa.rs.gov.br, joaoderly@camarapoa.rs.gov.br, jussaracony@camarapoa.rs.gov.br, kevinkrieger@camarapoa.rs.gov.br, lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br, marcelosgarbossa@camarapoa.rs.gov.br, binsely@camarapoa.rs.gov.br, mariofraga@camarapoa.rs.gov.br, mariomanfro@camarapoa.rs.gov.br, mauropinheiro@camarapoa.rs.gov.br, monicaleal@camarapoa.rs.gov.br, nereudavila@camarapoa.rs.gov.br, paulinhomotorista@camarapoa.rs.gov.br, paulobrum@camarapoa.rs.gov.br, pedroruas@camarapoa.rs.gov.br, professorgarcia@camarapoa.rs.gov.br, pujol@camarapoa.rs.gov.br, seforamota@camarapoa.rs.gov.br, sofia@camarapoa.rs.gov.br, tarcisoflechanegra@camarapoa.rs.gov.br, valtern@camarapoa.rs.gov.br, waldircanal@camarapoa.rs.gov.br