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Ajude: Comissão de Constituição e Justiça decidirá sobre anulação de lei que criou o Fundo Cicloviário!

Estão fazendo de tudo para anular nossa vitória, temos que fazer mais para garantí-la!

Estão tentando nos vencer no cansaço, mas temos que mostrar que o nosso desejo de que a coisa certa seja feita é mais forte.  A decisão de anular ou não a votação que aprovou o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário está agora nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que decidirá se o requerimento do vereador João Carlos Nedel (PP) que pede nova votação do projeto está de acordo com o regimento da CMPA ou não.

Ajude-nos a pressionar os vereadores que integram a CCJ enviando uma mensagem através do formulário abaixo, para que tomem uma decisão que não prejudique a aprovação do Fundo para o Plano Cicloviário nem o funcionamento da Câmara de Vereadores.

Envie uma mensagem à CCJ!

Prezados vereadores, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça

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Mutilação do Plano Cicloviário Poderá Ser Votada Nesta Tarde

A Câmara de Vereadores possivelmente anulará a votação que aprovou o PL que criou o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e fará nova votação na tarde de hoje, o que poderá reverter o resultado, reprovando o PL do vereador Sgarbossa (PT).

É grande a possibilidade de ser votado na seqüência o PL do Executivo que revoga a obrigatoriedade do governo de investir 20% das multas em campanhas educativas e na construção de ciclovias. Portanto é urgente a presença de todos e todas na Câmara na tarde desta quarta-feira, a partir das 14h30 para pressionar os vereadores a votar pelo interesse da população, por uma cidade mais humana e um trânsito menos hostil.

 

Hoje vereadores tentarão derrubar o Fundo de apoio ao plano cicloviário e revogar dispositivo que obriga investimentos em ciclovias

Na tarde de hoje, os vereadores da base governista tentarão derrubar o PL aprovado na Câmara de Vereadores que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário – que agiliza a construção de ciclovias – e revogar o artigo 32 do Plano Cicloviário – que obriga o executivo a investir 20% das multas de trânsito em campanhas educativas e construção de ciclovias.

O governo está relutante em investir um valor que gira em torno de R$6 milhões por ano no mesmo momento em que gasta centenas de milhares de reais em duplicações de avenidas, construção de viadutos e trincheiras,

Isso é o oposto do que  a população têm demonstrado querer, os portoalegrenses cada vez mais andam de bicicleta, apesar da agressividade do trânsito, e desejam que se invista mais em ciclovias.

Não vamos permitir esse retrocesso. Todos à Câmara de Vereadores, hoje, às 14h, para impedir que os vereadores coloquem interesses políticos acima da vontade da população.

24h para evitar que derrubem o Fundo para ciclovias!

Querem desfazer nossa vitória!

Ontem o projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário foi aprovado na Câmara de Vereadores pois os vereadores da base aliada do governo saíram do plenário para conversar com o presidente da EPTC Vanderlei Cappellari na hora da votação. Mas agora alguns vereadores querem fazer uma “recontagem” dos votos, onde então seriam considerados os votos dos vereadores que “dormiram no ponto”.  Não podemos permitir isso, os vereadores têm que assumir seus erros e é inadmissível que eles saiam para conversar no momento onde se debate e vota um projeto de grande interesse da comunidade.

Precisamos pressionar os vereadores para que não permitam esse absurdo. Para isso criamos uma carta para ser enviada a todos eles por e-mail. Copie o endereço dos vereadores e o texto da carta e envie. Depois compartilhe com seus amigos e amigas, quanto mais pessoas enviando, melhor!

Sugestão de texto para e-mail:
Vereador não derrube o Fundo para ciclovias!

Nesta segunda-feira, foi aprovado por votação simbólica o projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que cria o Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário. Nenhum dos presentes no plenário manifestou-se contra ou pediu votação nominal no momento adequado. Pedir verificação nominal dos votos para poder incluir os votos de vereadores que estavam ausentes na hora da votação é desonestidade. Se vocês tinham interesse em votar contra o PL que criou o Fundo, assumam seu erro em ter saído do plenário no momento da votação. A verificação nominal dos votos, num caso como esse, pode abrir um precedente perigoso, onde a qualquer momento um vereador poderá solicitá-la para incluir na votação seus aliados que se ausentaram do plenário.

Os portoalegrenses querem a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Plano Cicloviário e a única alternativa ao projeto do vereador Sgarbossa é o projeto apresentado pelo governo, que é cheio de furos e remendos e sobre o qual nem mesmo a base aliada tem um entendimento.

Peço o seu comprometimento em honrar a votação da Câmara e manter a aprovação do PL que criou o Fundo.

Sinceramente,
E envie para os vereadores abaixo:
ferronato@camarapoa.rs.gov.br, albertokopittke@camarapoa.rs.gov.br, brasinha@camarapoa.rs.gov.br, anyortiz@camarapoa.rs.gov.br, bernardino@camarapoa.rs.gov.br, cassiotrogildo@camarapoa.rs.gov.br, claudiojanta@camarapoa.rs.gov.br, delegadocleiton@camarapoa.rs.gov.br,
 drthiagoduarte@camarapoa.rs.gov.br, comassetto@camarapoa.rs.gov.br,
 elizandrosabino@camarapoa.rs.gov.br,  vereadorafernanda@camarapoa.rs.gov.br, villela@camarapoa.rs.gov.br, idenircecchim@camarapoa.rs.gov.br, joaocnedel@camarapoa.rs.gov.br, joaoderly@camarapoa.rs.gov.br, jussaracony@camarapoa.rs.gov.br, kevinkrieger@camarapoa.rs.gov.br, lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br, marcelosgarbossa@camarapoa.rs.gov.br, binsely@camarapoa.rs.gov.br, mariofraga@camarapoa.rs.gov.br, mariomanfro@camarapoa.rs.gov.br, mauropinheiro@camarapoa.rs.gov.br, monicaleal@camarapoa.rs.gov.br, nereudavila@camarapoa.rs.gov.br, paulinhomotorista@camarapoa.rs.gov.br, paulobrum@camarapoa.rs.gov.br, pedroruas@camarapoa.rs.gov.br, professorgarcia@camarapoa.rs.gov.br, pujol@camarapoa.rs.gov.br, seforamota@camarapoa.rs.gov.br, sofia@camarapoa.rs.gov.br, tarcisoflechanegra@camarapoa.rs.gov.br, valtern@camarapoa.rs.gov.br, waldircanal@camarapoa.rs.gov.br

Mobicidade protocola pedido de adiamento da audiência pública do PDCI.

A Mobicidade protocolou na Câmara de Vereadores na última quarta-feira um pedido de adiamento da Audiência Pública que trata do Projeto de Lei 010/2013 que mutila o Plano Cicloviário. O motivo é que a Audiência Pública sobre o transporte público foi marcada para a mesma data e horário. Uma vez que as duas audiências tratam sobre transporte e mobilidade, tanto as respectivas autoridades quanto a população que se interessa pelo tema não poderão participar dos dois eventos. E tendo sido a Audiência Pública do Transporte Público marcada pela própria Prefeitura Municipal, fica óbvio que os representantes do executiva irão nesta e boicotarão a audiência sobre o plano cicloviário.

Mais uma vez a Prefeitura Municipal trata com descaso os usuários da bicicleta, marcando outro compromisso para uma data já previamente agendada.

Prefeitura boicota Audiência Pública para discutir PL que mutila o Plano Cicloviário

Foto: Ederson Nunes / Camarapoa
Foto: Ederson Nunes / Camarapoa

Na noite desta segunda-feira, 18 de novembro, foi realizada uma Audiência Pública para debater o projeto de lei apresentado pelo prefeito José Fortunati que revoga o dispositivo do Plano Cicloviário que prevê o investimento de 20% do montante arrecadado em multas na construção de ciclovias e na educação para o trânsito. Os principais objetivos da audiência eram questionar o executivo sobre os motivos de anular esse dispositivo e de esclarecer aos vereadores da casa as razões pelas quais as duas associações que solicitaram a audiência — a Mobicidade e a ACPA — são contra o projeto de lei em questão. Entretanto, a Prefeitura Municipal ignorou a convocação da Câmara de Vereadores e não enviou nenhum representante à Audiência Pública, cumprindo a promessa de Fortunati de não mais participar nesses eventos.

Infelizmente, Fortunati não cumpre todas as promessas que faz, pois em setembro de 2011, seu governo prometeu honrar e cumprir integralmente o artigo 32 do Plano Diretor Cicloviário, conforme o vídeo abaixo.

youtube=https://www.youtube.com/watch?v=6ivQ7Okprts

Entretanto o público participou em peso da Audiência Pública, ocupando todos assentos deixados vagos pelos vereadores da casa bem como grande parte da platéia. Os ânimos se animaram em duras críticas à falta de diálogo por parte do executivo municipal e foram pedidas providências como a a suspensão da votação do Projeto de Lei até realização de nova audiência com participação de representantes do executivo. O vice-presidente da Câmara, Bernardino Vendruscolo, que presidia a audiência, comprometeu-se a fazer o possível para atender a essas demandas.

Bicicletada Pelo Plano Diretor Cicloviário, na próxima segunda, dia 11.

 

ATUALIZAÇÃO: Devido ao mau tempo, a bicicletada foi transferida para esta terça-feira, dia 12/11. O horário e o local permanecem os mesmo.

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A Mobicidade convoca uma bicicletada para a próxima segunda-feira, 11 de novembro, para entregarmos juntos a petição que exige que o dispositivo que obriga o investimento de 20% do valor arrecadado com multas  na construção de ciclovias e na educação para o trânsito não seja revogado, como propôs o prefeito José Fortunati. A bicicletada sairá do Largo Zumbi dos Palmares às 19h, e passará na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores para entregar a petição, solicitando ao executivo que retire o PLCE 010/2013 de votação e aos vereadores que não apóiem o projeto.

Até o momento, mais de 2.500 pessoas assinaram a petição. Ajude-nos a aumentar este número, compartilhando este link com seus amigos e familiares:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Nao_mutilem_o_Plano_Cicloviario_de_Porto_Alegre/?copy

Precisamos pressionar o governo para que invista cada vez mais na segurança de quem quer usar a bicicleta como meio de transporte ou lazer. Vamos pedalar juntos pelo Plano Diretor Cicloviário!

Bicicletada pelo Plano Diretor CicloviárioSegunda-feira, 11 de novembro, às 19h.
Concentração no Largo Zumbi dos Palmares.
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1432053677014759/?ref_dashboard_filter=upcoming