Violação do Plano Cicloviário e baixa qualidade na Dona Alzira

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Obra entregue não possui espaços distintos para pedestres e ciclistas, mas sim um passeio compartilhado.

O novo trecho da rua Dona Alzira, entregue à população na última quinta-feira, 6 de novembro, não possui espaços distintos para circulação de pedestres e ciclistas, mas sim um espaço compartilhado, algo que não está previsto na lei que institui o Plano Diretor Cicloviário (PDCI) de Porto Alegre. A obra, executada pelo grupo Walmart Brasil, como contrapartida a empreendimentos imobiliários, poucos dias depois de inaugurada já apresenta rachaduras graves e mesmo desmoronamentos (foto acima).

A via localizada na Zona Norte da Capital, está com toda sua extensão e gravames registrados como parte da rede estrutural do sistema cicloviário e portanto deveria incluir já ciclovia ou ciclofaixa conforme manda o art. 19 do PDCI:

“Art. 19 – Todos os projetos de construção ou expansão das vias públicas integrantes da Rede Cicloviária Estrutural deverão incluir a implantação do sistema cicloviário previsto, com toda a sinalização horizontal, vertical e semafórica necessária.”

Sinalização alerta que espaço deve ser compartilhado entre pedestres e ciclistas.
Sinalização alerta que espaço deve ser compartilhado entre pedestres e ciclistas.

Entretanto tudo que há no local é um passeio compartilhado entre pedestres e ciclistas, com sinalização demarcando esse compartilhamento. Mas segundo os próprios conceitos estabelecidos nos artigos 7º e 8º do PDCI, isso não pode ser considerado como parte do sistema cicloviário e portanto estaria em desacordo com a lei.

“Art. 7º – Constituem elementos integrantes do sistema cicloviário:

  1. A rede de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, com traçados e dimensões de segurança adequada, bem como sua sinalização;

[…]

Art. 8º – Para efeitos desta Lei, consideram-se:

2. ciclovia toda pista destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, aberta ao uso público, separada da via pública de tráfego motorizado e da área destinada aos pedestres;

3. ciclofaixa toda faixa destinada ao trânsito exclusivo de bicicletas, aberta ao uso público, demarcada na pista de rolamento ou nas calçadas por sinalização específica;

4. via de tráfego compartilhado toda via aberta ao uso público, com pista compartilhada para o trânsito de veículos motorizados e de bicicletas;”

Há, portanto, uma clara violação da lei do Plano Cicloviário uma vez que a via deveria ter estrutura cicloviária, e a lei não considera passeios compartilhados com o pedestre como parte do sistema cicloviário.

Mas os problemas não param por aí. Inaugurada há poucos dias, a obra recém feita já apresenta sinais graves de degradação e da má qualidade de execução: concreto rachado e quebrado com partes soltas, buracos, etc.

Concreto já está quebrado em diversos pontos do passeio.

Parte do passeio já se encontra completamente destruido.
Parte do passeio já se encontra completamente destruido.
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Buracos no concreto mostram detritos poucos milímetros abaixo da superfície.

Em alguns pontos, já esburacados, o concreto do passeio público aparenta ter menos de 1cm de espessura, por baixo do qual já aparecem materiais como madeira, presos sob a pavimentação.

O espaço por onde devem passar as bicicletas também passa rente aos imóveis, a maioria residências, apresentando risco para quem entra ou sai de sua propriedade. Uma dessas propriedades é a de João Paulo Henrique da Cunha, morador da região há 40 anos, que não se agradou com a qualidade da obra e com o projeto. Está preocupado também com a dimensão da via, que indica a alta velocidade dos carros que passarão por ali no futuro: “Fizeram uma rodovia aqui, vai ser um perigo para as crianças”.  A via possui três faixas com cerca de 3,2m cada uma, é completamente reta, o que induz os motoristas a conduzirem em alta velocidade. Isso provavelmente levará a administração pública a instalar pardais no futuro para controlar a velocidade, como foi feito recentemente na Av. Beira-rio. Seria mais eficiente para controlar a velocidade já desenhar a rua de maneira a desincentivar velocidades acima da permitida, que provavelmente será de 60km/h.

João Paulo Henrique da Cunha mora na região há 40 anos e está preocupado com a segurança das crianças.
João Paulo Henrique da Cunha mora na região há 40 anos e está preocupado com a segurança das crianças.

No total a área destinada aos automóveis tem mais de 18m de largura, enquanto os pedestres contam com cerca de 2m  de um dos lados da via, e a mesma coisa do outro lado para ser compartilhada com ciclistas. A ausência de qualquer indicação de estrutura para transporte público e coletivo também chama a atenção.  Tudo indica que mesmo tendo a folha em branco para projetar uma via até então inexistente os planejadores do município continuam priorizando o transporte motorizado individual, relegando a segundo plano o deslocamento de pedestres, ciclistas e o transporte público, desmentindo por vez a afirmação da EPTC de que as ciclovias da cidade não são o ideal por que estariam lidando com uma cidade que já está com sua malha viária constituída.

É marcante também que em todos 700m de passeio não existe um único espaço reservado para o plantio de árvores, o que não apenas mostra um descaso completo com as questões ambientais, mas também com o conforto dos pedestres e ciclistas que terão que deslocar-se por centenas de metros sob o sol durante os meses mais quentes do ano.

Em todos 700m da nova via, não há espaço para uma única árvore no passeio.
Em todos 700m da nova via, não há espaço para uma única árvore no passeio.

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