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Mobicidade protocola questionamentos ao projeto de empreendimento no Pontal do Estaleiro

A Mobicidade protocolou na tarde da quinta-feira, 16 de abril, documento que faz questionamentos sobre o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) do empreendimento “Parque do Pontal” apresentado em duas audiências públicas na semana passada.

Confira abaixo, na íntegra o documento que foi protocolado na Secretaria do Meio Ambiente (SMAM – Reg. Fls. 3112, nº1456):

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Sobre o “Parque do Pontal” e suas medidas compensatórias

Tomamos conhecimento, através do Jornal Já, de parte do conteúdo do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento planejado para o Pontal do Estaleiro, que prevê a abertura de 8 novas faixas de trânsito para “mitigar” o impacto causado pela construção do conjunto. Segundo o relatório, essas novas faixas, junto a outras obras, deveriam minimizar os novos congestionamentos previstos pelo aumento de veículos circulando na região. 
Em primeiro lugar, o alargamento de vias não resolve e nunca resolveu congestionamentos. Existem milhares de exemplos ao redor do mundo, e à nossa volta, que comprovam que a construção de mais faixas, a médio e longo prazo, serviram apenas para aumentar os congestionamentos (leia-sobre o Paradoxo de Braess aqui e aqui), levando mais e mais pessoas a abandonar o transporte público e outras formas de transporte e optar pelo automóvel particular. Por outro lado, não há um único exemplo de grande cidade que tenha resolvido seus problemas de congestionamento com a criação de mais vias. Portanto a proposta de criar mais vias para mitigar futuros congestionamentos é como tentar apagar fogo com gasolina.
Esse tipo de contrapartida, ao invés de reduzir, aumenta ainda mais o impacto ambiental do empreendimento – elevando os níveis de poluição atmosférica e sonora, diminuindo a permeabilidade do solo com a aplicação de mais asfalto, eliminando árvores e vegetação. Aumentam também os custos sociais da obra, pois a poluição sonora aumenta os níveis de estresse e a dificuldade de concentração, comprometendo a saúde mental dos moradores, enquanto a poluição atmosférica causa doenças respiratórias e câncer. Aumentam os custos econômicos para o município que terá que fazer a manutenção dessa via e responsabilizar-se pelos custos dos tratamentos de saúde da população afetada – apenas os problemas de saúde causados pela poluição do ar em Porto Alegre causam um prejuízo de cerca R$ 360 milhões por ano aos cofres do município.
Ao mesmo tempo, questionamos a viabilidade de criar mais faixas de trânsito em avenidas como a Icaraí e a Padre Cacique, como prevê o RIMA, pois qualquer expansão dessas vias exige imediatamente a implementação das ciclovias, previstas no Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre. Existe espaço para a criação de mais faixas para veículos e implementação de ciclovia? Será removido mais espaço dos pedestres? Serão removidas mais famílias de moradores e comerciantes locais?
Se a intenção é mitigar o impacto do empreendimento no trânsito da capital, não existe outra saída senão exigir contrapartidas que privilegiem o transporte público coletivo, ampliação da rede, criação de corredores exclusivos para o transporte público, modernização dos terminais e pontos de ônibus, aquisição de tecnologias que priorizem a circulação do transporte público – como semáforos que detectam a presença de ônibus e priorizam sua passagem. Até mesmo investindo em novos modais como bondes modernos e transporte hidroviário.
O espaço público é um bem raro e valioso, que não pode ser desperdiçado incentivando um transporte ineficiente como o automóvel individual. Precisamos de transporte público de qualidade, calçadas largas e confortáveis, ciclovias, áreas verdes, parques e praças. Precisamos utilizar esse espaço de forma inteligente e eficiente, seu uso deve priorizar o bem-estar, a saúde física e mental, de toda a população.
Da mesma forma, entendemos que a Orla do Guaíba é um bem da cidade, que não deve ser vendida ou privatizada, ainda mais para a construção de um shopping center com estacionamento para 1826 carros, um empreendimento que reforça uma visão carrocentrista da cidade, onde as pessoas não se deslocam a pé. O que precisamos é de mais parques, mais árvores, mais espaços para cultura e lazer, mais calçadas agradáveis e seguras que incentivem a população a caminhar, fortalecendo a saúde e o comércio de rua, mais eficiência para quem usa o transporte público, mais segurança e conforto para quem anda de bicicleta. O que não precisamos é de mais vias, mais estacionamentos e mais shopping centers.