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MP investigará possíveis violações ao Plano Diretor de Porto Alegre pela EPTC

Cruzamento da Rua Santo Antônio: denúncia foi feita após polêmica nas redes sociais.
Cruzamento da Rua Santo Antônio: denúncia foi feita após polêmica nas redes sociais.

A Mobicidade denunciou a EPTC ao Ministério Público por instalar placas proibindo a travessia de pedestres nos cruzamentos da Avenida Independência com as ruas Garibaldi e Santo Antônio, na área central de Porto Alegre. Ao instalar essa sinalização a EPTC estaria infringindo o artigo 6º do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) que prevê prioridade para os pedestres no planejamento urbano.

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, abriu o inquérito civil IC.01202.00154/2014 para apurar as denúncias e averiguar as possíveis violações do PDDUA.

A proibição da travessia de pedestres para privilegiar o fluxo de veículos particulares estaria violando os dois primeiros ítens do artigo 6º do PDDUA, que afirma:

Art. 6º A Estratégia de Mobilidade Urbana tem como objetivo geral qualificar a circulação e o transporte urbano, proporcionando os deslocamentos na cidade e atendendo às distintas necessidades da população, através de:
I – prioridade ao transporte coletivo, aos pedestres e às bicicletas;
II – redução das distâncias a percorrer, dos tempos de viagem, dos custos operacionais, das necessidades de deslocamento, do consumo energético e do impacto ambiental;

É do entendimento da Mobicidade que a proibir a travessia de pedestres por conta da conversão de veículos particulares — uma vez que nenhuma linha de ônibus faz essas conversões — é não dar a devida prioridade ao pedestre, o que acaba fazendo com que o mesmo tenha que percorrer distâncias maiores, violando portanto os dois itens.