Nesta segunda-feira, a Mobicidade participou de audiência no Ministério Público (MP-RS) sobre os problemas em travessias para pedestres, referente ao processo PR.00958.00101/2015-4. Na reunião tomamos conhecimento do ofício (abaixo), enviado pela EPTC anunciando a extensão do tempo de travessia em 37 dos 107 semáforos listados como problemáticos pela população. Em outros 39 pontos a EPTC não fez quaisquer modificações por acreditar que o tempo atual é suficiente para que a travessia seja realizada com segurança.
Nos oito pontos cuja reclamação era o tempo de espera até que abra o sinal verde para os pedestres, a EPTC não realizou modificações com a justificativa de que o “instante da travessia leva em conta o ciclo semafórico (obtido da relação da capacidade de acúmulo veicular x volume de tráfego) e o sincronismo dos cruzamentos próximos a fim de não causar maiores congestionamentos garantindo a segurança dos pedestres” e que “a diminuição do ciclo nos horários de pico aumentaria o acúmulo de veículos bem como do transporte coletivo prejudicando a maioria e induzindo o desrespeito ao sinal vermelho por mais condutores”. A mesma justificativa se aplicou aos 17 pontos onde houve reclamações sobre travessia de pedestres em duas etapas, “porque o tempo de verde necessário para executá-la seria o dobro do existente hoje em cada sentido”.
É do entendimento da Mobicidade que a justificativa dada pela EPTC não tem base legal, uma vez que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012) estabelece a prioridade dos não-motorizados sobre os motorizados. Entendemos também que qualquer possível prejuízo ao transporte público pode ser solucionado com faixas exclusivas para ônibus, notoriamente nas seguintes vias mencionadas como problemáticas para a travessia de pedestres, por terem amplo espaço e trânsito de coletivos:
- Sarmento Leite entre Viaduto da Conceição e Loureiro da Silva (fazendo ligação com possíveis faixas exclusivas no Viaduto da Conceição e na Loureiro da Silva);
- Avenida Loureiro da Silva;
- Avenida Borges de Medeiros;
- Avenida Ipiranga;
- Avenida da Azenha;
- Avenida Pernambuco;
- Avenida Independência sentido centro-bairro;
- Avenida Nilo Peçanha;
- Avenida Grécia.
As demais avenidas citadas como tendo longo tempo de espera para travessia de pedestres (Protásio Alves, Sertório, Carlos Gomes, Assis Brasil e Osvaldo Aranha) já possuem corredor de ônibus e portanto o impacto no sistema de transporte coletivo seria irrisório. Nas vias que possuem corredor de ônibus central, o tempo do semáforo para o corredor nem precisaria ser modificado.
Outro argumento utilizado pela EPTC é que dar prioridade ao pedestre ao efetuar o cálculo de tempo das travessias e do tempo de espera, e conseqüentemente aumentar o tempo de espera para os veículos, “induz o desrespeito ao sinal vermelho por mais condutores” e que isso aumentaria o risco para os próprios pedestres. O que não dizem é que longos tempos de espera também induzem pedestres a desrespeitar o sinal vermelho, aumentando a probabilidade de atropelamentos. Um estudo¹ revelou que travessias complexas, em mais de uma fase, e com longos tempos de espera estão associadas com uma mais alta porcentagem de pessoas cruzando no sinal vermelho. Já outro estudo² aponta que pedestres atropelados ao cruzar no sinal vermelho tem 56% mais de chances de se ferir gravemente do que aqueles que foram atropelados ao cruzar no verde. Só podemos concluir então que no sentido de maior segurança para os pedestres, o argumento da EPTC não faz o menor sentido.
O que percebemos é que a EPTC ainda vem agindo com uma visão ultrapassada, carrocentrista, em desacordo até mesmo com a legislação federal, ao custo de centenas de vidas todo ano.
Confira abaixo o documento apresentado pela EPTC.
¹ – Duduta, N., Q. Zhang, M. Kroneberger. 2014. Impact of Intersection Design on Pedestrians’ Choice to Cross on Red. Transportation Research Record.
