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Ato Contra a Mutilação do Plano Cicloviário nesta quarta em frente à Prefeitura.

A Mobicidade organiza ato pelo veto do prefeito José Fortunati ao PLCE 010/2013, que reduz os recursos destinados à construção de ciclovias, nesta quarta-feira, 5/11, das 10h às 15h, na Praça Montevideo, em frente à Prefeitura Municipal.

vetafortunati-flyer-página001O ato é para cobrar a promessa que José Fortunati fez em setembro de 2011 de que iria cumprir integralmente o artigo 32 do PDCI (1), que obriga o município a investir 20% do montante arrecadado com multas de trânsito na construção de ciclovias e na educação para o trânsito, que agora será revogado pelo PLCE 010/2013.

https://www.youtube.com/watch?v=6ivQ7Okprts

Membros da Mobicidade estarão lá o tempo inteiro, das 10h às 15h, informando a população e convocam aquelas pessoas que não puderem comparecer em horário comercial a irem à Praça Montevideo em seu intervalo de almoço.

A movimentação faz parte da campanha #VETAFORTUNATI e dá continuidade à campanha feita pela Mobicidade na Câmara de Vereadores ao decorrer deste ano. A Mobicidade já arrecadou mais de três mil assinaturas em uma petição online contra a mutilação do PDCI e convidou a população para enviar mensagens diretas a José Fortunati, onde quase 300 pessoas participaram e deram sua opinião contrária ao PLCE 010/2013 ao prefeito.

No dia 7 de outubro, através do Twitter, o Secretário Municipal de Governança Local, Cézar Busatto, respondeu à Mobicidade alegando que a prefeitura estaria investindo mais do que prevê a lei do Plano Cicloviário. Em resposta, a Mobicidade questionou: “Se a prefeitura está disposta a cumprir o artigo 32 do PDCI, para quê revogá-lo?”. Isso já faz quase um mês, e o Secretário Busatto não se manifestou mais. Deixando no ar a dúvida: “Se eles querem cumprir a lei, para quê acabar com ela?”

Não é só por 30 segundos — Carta Aberta de Mauri Cruz ao Prefeito Fortunati

Esta carta foi publicada originalmente no Sul21.

Prezado Prefeito,

Que o Brasil vive uma verdadeira revolução social, isto todos nós já nos damos conta. As mudanças estão espalhadas por todos os lados que se olhe, escute ou leia. Eu mesmo ontem (29/04) vivi um momento bem típico deste novo Brasil. Quando retornava da cidade do Rio Grande fui surpreendido por um boqueio da rodovia pelos moradores que atearam fogo em pneus para protestar contra as mortes por atropelamentos que passaram a acontecer com a duplicação da via e pelo aumento de fluxo de veículos que atendem a demanda do Porto de Rio Grande. Passado mais de uma hora sem que a PRF aparecessem para mediar a situação, centenas de trabalhadores do Porto, que retornavam para casa em ônibus fretados que estavam igualmente retidos no protesto, desceram e foram pressionar os manifestantes para que liberassem a pista. Depois de uma negociação tensa, tudo se resolveu. A pista foi parcialmente liberada e o protesto seguiu. Este é o novo Brasil, onde cada brasileiro sente-se protagonista do que está acontecendo. Não há um sentimento de agradecimento a este ou aquele governante, pelo contrário, há um desejo concreto de cada um em assumir o controle dos temas que são de interesse de tod@s.

O senhor poderia perguntar: que relação esta história tem com a aprovação do tempo mínimo de 30 segundos nos semáforos de pedestres em Porto Alegre? Na minha opinião, toda relação. A conquista dos pedestres de terem, no mínimo, 30 segundos de tempo para cruzar uma via é a mesma reinvindicação daqueles moradores que querem o direito de uma travessia segura ou dos usuários do sistema de fretamento que querem o direito de retornar para casa depois de um longo dia de trabalho. Em Porto Alegre, o que a lei pretende garantir é a democratização do espaço urbano que é, legalmente, de todos e que tem sido apropriado, sequestrado, pela parcela da sociedade que detém os automóveis.

Aliás, nunca na história desta cidade ficou tal transparente a divisão que é imposta pelo planejamento da mobilidade, entre os usuários do sistema viário onde aqueles que usam automóveis, tem prioridade absoluta em relação aos demais usuários que estão em outros modos de transportes. A prioridade é tão vantajosa para os automóveis que a simples garantia de 30 segundos para a travessia dos pedestres gerou um caos no fluxo do trânsito. O absurdo é que a culpa do caos foi impingida aos pedestres e não ao excessivo número de veículos que circulam ao mesmo tempo numa mesma via. Diga-se de passagem, que o transporte coletivo sofreu com os congestionamentos porque, também ele, precisa dividir espaço com os automóveis tendo prioridade apenas nos pouco mais de 50 quilômetros de corredores exclusivos que existem na cidade.

É importante que o Senhor reconheça que no segundo dia do denominado teste, o trânsito fluiu melhor, não houve o mesmo caos e a cidade, aos poucos, se adaptou. O dia pode ser considerado quase normal. Aliás, é louvável a capacidade da EPTC em alterar de forma eficiente, em menos de 12 horas, os ciclos de tempos de mais de 200 semáforos demonstrando a grande capacidade operacional da nossa empresa pública. No entanto, é preciso reconhecer, que as alterações comprometeram o sincronismo em várias vias estruturais o que pode ter sido uma das principais causas do caos do primeiro dia do teste.

Aliás, se parte dos usuários dos automóveis decidissem migrar para o transporte coletivo, o que é desejável, tenho convicção que, num primeiro momento, o sistema também sofreria um colapso. Mas, com o tempo, certamente a EPTC saberia adequar a oferta de viagens a nova demanda de passageiros. É isso que iremos assistir mantendo o direito dos pedestres em ter uma travessia segura e tranquila.

Por isso, apelo para que o senhor sancione a lei sem vetos consolidando o direito garantido pela unanimidade dos votos dos vereadores de Porto Alegre. Esta é a decisão acertada. Que oriente a EPTC sobre a necessária tarefa de reprogramar o sincronismo entre os semáforos. E que não se impressione com a pressão expressa pelos meios de comunicação. Infelizmente, grande parte da mídia brasileira ainda não está preparada para um país mais justo e igualitário. Quanto aos motoristas, nos cabe alertá-los que os congestionamentos são provocados pelo excessivo número de veículo e não pelo excessivo número de semáforo para os pedestres.

Como disse inicialmente, o país vive uma revolução social onde o povo brasileiro aprendeu que tem direito a ter direitos. Mais que isso, aprendeu que estes direitos estão garantidos nas modernas leis que os tão criticados parlamentos tem aprovado. Essa revolução democrática é, essencialmente, uma revolução urbana porque é nas cidades onde se materializam de forma mais evidente a segregação e a desigualdade social. A vitória dos pedestres em Porto Alegre deixa claro que não é apenas pelos 30 segundos que a população está mobilizada. Ela quer o direito à igualdade numa sociedade profundamente desigual. Está é, a meu ver, a reflexão necessária sobre a verdadeira mudança que estamos promovendo.

Mauri Cruz é advogado socioambiental com especialização em direitos humanos, professor de pós graduação em direito à cidade e mobilidade urbana. Diretor Regional da Abong, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES/RS.


 

Obs.: O autor da carta menciona um “segundo dia do denominado teste”, até onde temos informação o prefeito cancelou os testes após apenas um turno de experiência. Entretanto concordamos a idéia do autor de que com a permanência dos 30 segundos por mais tempo o trânsito teria fluído com mais facilidade principalmente por dois motivos:

  • Com o tempo a EPTC iria ajustando os semáforos para uma melhor adaptação ao tempo prolongado de travessia para os pedestres. O trânsito é algo extremamente complexo e uma mudança radical não se ajusta com apenas meia jornada de testes. A própria temporização atual dos semáforos é fruto de anos de experimentação e ajustes pela EPTC, e mesmo assim ainda ocorrem congestionamentos com grande freqüência;
  • Com mais tempo, os usuários dos diversos modais de transporte se adaptariam à mudança, que não pode ficar apenas na temporização das sinaleiras. Existe a urgência da implementação de mais faixas exclusivas para ônibus para que ocorra a
    necessária priorização do transporte público, e para que as pessoas tenham uma
    real alternativa para evitar os congestionamentos, que são causados pelo excesso de automóveis particulares, cuja compra é estimulada por incentivos fiscais e pela própria incompetência na gestão do transporte coletivo.

Prefeitura irá implementar projeto da Mobicidade que revitaliza ruas do centro

Doutor Flores, Vigário José Ignácio e Marechal Floriano são as três ruas do centro que serão revitalizadas com projeto que prioriza a mobilidade de pedestres criado pela Mobicidade e pelo escritório de arquitetos 0E1.

Em reunião nesta terça-feira, dia 22 de abril, o prefeito José Fortunati determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) composto por Mobicidade, 0E1, SMOV, SMIC, SMURB, EPTC e por algumas entidades indicadas pelo Sindilojas, que terá um prazo de 45 dias para elaborar um projeto executivo das obras. O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) também será convidado a colaborar com o projeto.

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Mario Gonzaga, arquiteto, apresenta projeto de revitalização do centro . (Ivo Gonçalves/PMPA)

O projeto prevê um aumento significativo nos espaço destinado à circulação de pedestres, remoção de obstáculos e organização do trânsito em geral. Confira abaixo a galeria com imagens da apresentação exposta por Mobicidade e 0E1  na reunião com o prefeito.

Mobicidade se reúne com Fortunati

Foto: Divulgação / PMPA
Foto: Divulgação / PMPA

Tempo mínimo de 30 segundos para a travessia de pedestres, projeto de educação para o trânsito, rehumanização de ruas do centro histórico e do cruzamento em frente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) foram alguns dos assuntos tratados na reunião desta quinta-feira,  entre representantes da Mobicidade e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

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Prefeitura boicota Audiência Pública para discutir PL que mutila o Plano Cicloviário

Foto: Ederson Nunes / Camarapoa
Foto: Ederson Nunes / Camarapoa

Na noite desta segunda-feira, 18 de novembro, foi realizada uma Audiência Pública para debater o projeto de lei apresentado pelo prefeito José Fortunati que revoga o dispositivo do Plano Cicloviário que prevê o investimento de 20% do montante arrecadado em multas na construção de ciclovias e na educação para o trânsito. Os principais objetivos da audiência eram questionar o executivo sobre os motivos de anular esse dispositivo e de esclarecer aos vereadores da casa as razões pelas quais as duas associações que solicitaram a audiência — a Mobicidade e a ACPA — são contra o projeto de lei em questão. Entretanto, a Prefeitura Municipal ignorou a convocação da Câmara de Vereadores e não enviou nenhum representante à Audiência Pública, cumprindo a promessa de Fortunati de não mais participar nesses eventos.

Infelizmente, Fortunati não cumpre todas as promessas que faz, pois em setembro de 2011, seu governo prometeu honrar e cumprir integralmente o artigo 32 do Plano Diretor Cicloviário, conforme o vídeo abaixo.

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Entretanto o público participou em peso da Audiência Pública, ocupando todos assentos deixados vagos pelos vereadores da casa bem como grande parte da platéia. Os ânimos se animaram em duras críticas à falta de diálogo por parte do executivo municipal e foram pedidas providências como a a suspensão da votação do Projeto de Lei até realização de nova audiência com participação de representantes do executivo. O vice-presidente da Câmara, Bernardino Vendruscolo, que presidia a audiência, comprometeu-se a fazer o possível para atender a essas demandas.