A Mobicidade enviou a carta abaixo na manhã desta segunda-feira à promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira da 3ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo em apoio à construção de ciclovias na capital paulista.
A promotoria ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar, exigindo a paralisação imediata de todas as obras cicloviárias em andamento na cidade. Os argumentos apresentados pela promotora são falhos, não correspondem à legislação vigente que prioriza os meios de transporte não motorizados e tem teor fortemente carrocêntrico.
Confira o texto da carta:
Prezada sra. promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira,
A Mobicidade vem por meio desta apoiar a construção de ciclovias em São Paulo, pois é fato comprovado ao redor do mundo que ciclovias são a principal maneira de incentivar mais pessoas a utilizarem a bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades.
O trânsito de toda grande cidade no Brasil está saturado. Congestionamentos freqüentes causam estresse, perda de tempo, perda de produtividade, queda da qualidade de vida, poluição atmosférica, degradação dos espaços públicos e toda uma série de conseqüências que juntas somam um custo enorme ao Brasil, que vai muito além do financeiro. A experiência de diversas cidades ao redor do mundo já comprovou que é impossível resolver esses congestionamentos através de políticas que incentivem o uso do automóvel particular, como dedicar a maior parte dos espaços públicos à circulação de carros. Felizmente, em sintonia com esta realidade, existe no Brasil a Lei nº12.587/2012 que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana que tem como diretriz a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;”. Dentro deste contexto viemos apoiar as ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, que dão exemplo para todo o país, através da criação de ciclovias e faixas exclusivas para ônibus, conforme manda a legislação.
São Paulo está dando o exemplo, a prefeitura está cumprindo a lei. Enquanto isso aqui em Porto Alegre, a Mobicidade tem trabalhado em conjunto com a Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para garantir que as leis sejam cumpridas também aqui. É dever do Ministério Público fiscalizar o Poder Executivo e garantir que ele cumpra as leis, e portanto o MP tem que apoiar e não perseguir, quando uma administração obedece a legislação vigente.
Mas mais do que legislação, é questão de bom senso. A sociedade brasileira precisa pensar em alternativas ao transporte individual motorizado, que já mostrou-se, no país e no exterior, inviável e insustentável quando utilizado em grande escala. Desta forma, é fundamental que sejam dados incentivos para que modais alternativos de transporte sejam mais eficientes e seguros, levando as pessoas a abandonarem o uso diário de seus carros. E, embora o número de ciclistas esteja aumentando, um crescimento maior deste modal é inviabilizado pela sensação de insegurança devida ao comportamento irresponsável e agressivo de parte dos motoristas. As ciclovias quebram essa barreira ao criarem um caminho seguro, incentivando o aumento do número de ciclistas, e por isso a maior adesão ao modal necessita uma rede cicloviária que abarque toda a cidade, e não apenas pequenos trechos desconectados. Aliando isso a um transporte público mais eficiente, parcela significativa da população poderia deixar seus veículos em casa, criando um novo modelo de mobilidade urbana nas cidades brasileiras, com menos congestionamentos, menos poluição e mais qualidade de vida.
Atenciosamente,
