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Prefeitura boicota Audiência Pública para discutir PL que mutila o Plano Cicloviário

Foto: Ederson Nunes / Camarapoa
Foto: Ederson Nunes / Camarapoa

Na noite desta segunda-feira, 18 de novembro, foi realizada uma Audiência Pública para debater o projeto de lei apresentado pelo prefeito José Fortunati que revoga o dispositivo do Plano Cicloviário que prevê o investimento de 20% do montante arrecadado em multas na construção de ciclovias e na educação para o trânsito. Os principais objetivos da audiência eram questionar o executivo sobre os motivos de anular esse dispositivo e de esclarecer aos vereadores da casa as razões pelas quais as duas associações que solicitaram a audiência — a Mobicidade e a ACPA — são contra o projeto de lei em questão. Entretanto, a Prefeitura Municipal ignorou a convocação da Câmara de Vereadores e não enviou nenhum representante à Audiência Pública, cumprindo a promessa de Fortunati de não mais participar nesses eventos.

Infelizmente, Fortunati não cumpre todas as promessas que faz, pois em setembro de 2011, seu governo prometeu honrar e cumprir integralmente o artigo 32 do Plano Diretor Cicloviário, conforme o vídeo abaixo.

youtube=https://www.youtube.com/watch?v=6ivQ7Okprts

Entretanto o público participou em peso da Audiência Pública, ocupando todos assentos deixados vagos pelos vereadores da casa bem como grande parte da platéia. Os ânimos se animaram em duras críticas à falta de diálogo por parte do executivo municipal e foram pedidas providências como a a suspensão da votação do Projeto de Lei até realização de nova audiência com participação de representantes do executivo. O vice-presidente da Câmara, Bernardino Vendruscolo, que presidia a audiência, comprometeu-se a fazer o possível para atender a essas demandas.

Câmara acolhe pedido e audiência pública sobre o PDCI é marcada.

A Câmara Municipal acolheu, na última sexta-feira, 25/10, o requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o PLCE 010/2013, que revoga o dispositivo do Plano Cicloviário que obriga o executivo a investir 20% do valor arrecadado com multas em ciclovias e na educação para o trânsito. A audiência pública foi marcada para segunda-feira, 18 de novembro, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre.

O requerimento foi protocolado no dia 15 de outubro pela Mobicidade e a Associação de Ciclistas de Porto Alegre (ACPA), por entenderem que o artigo 32 garante uma fonte importante de recursos para a implementação do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) e para conscientizar a população sobre a convivência segura entre bicicletas e automóveis.

Na página do evento no Facebook, é possível confirmar presença na Audiência Pública e obter mais informações sobre a reunião. A Mobicidade também organizou uma petição online para angariar assinaturas contra o PLCE 010/2013, que será entregue por meio de uma bicicletada marcada para o dia 11 de novembro.