Ricardo Neis é condenado em julgamento

A Mobicidade acompanhou todo o julgamento de Ricardo Neis, que durou mais de 20 horas entre os dias 23 e 24 de novembro de 2016. Após mais de cinco anos de espera a expectativa em relação ao resultado era grande. Fizemos uma cobertura minuto a minuto do júri pelo Twitter da Mobicidade (CLIQUE AQUI e acompanhe como foi).

O Caso e a Acusação

No dia 25 de fevereiro de 2011, um grupo de cerca de 150 ciclistas participava da Massa Crítica em Porto Alegre. Por volta das 19h o grupo saiu do Largo Zumbi dos Palmares, no bairro Cidade Baixa, e entrou na rua José do Patrocínio. Pouco mais de 500 metros depois, na esquina com a rua Luiz Afonso, o bancário Ricardo Neis, acompanhado do filho de 15 anos, acelerou o automóvel Golf contra o grupo de ciclistas, atingindo diretamente 17 deles e realizando um verdadeiro “boliche humano”. As imagens percorreram o mundo.

As alegações de Neis sempre foram legítima defesa, acusando os ciclistas de terem depredado o carro e tentado linchá-lo. Através de diversos recursos, a defesa vinha conseguido postergar o julgamento, e conseguiu a desqualificação no caso de algumas vítimas de “tentativa de homicío” para “lesão corporal”, pelo fato dos mesmos não terem sido atingidos diretamente pelo carro de Neis, e sim por outras bicicletas, decisão abertamente criticada pelo Ministério Público.

Em um tribunal de júri popular, Neis era acusado de 11 tentativas de homício triplamente qualificadas e 3 lesões corporais. A acusação, feita pelos promotores do Ministério Público Lúcia Helena Callegari e Eugênio Amorim, pedia 25 anos de reclusão em regime fechado, pena máxima para as acusações.

O Julgamento – Parte I: Depoimento das Vítimas

Na quarta-feira, primeiro dia, foram ouvidas individualmente 10 das vítimas de Neis. Eduardo, Tiago, Marcos, Diego, Moisés, Valesca, Sheila, Dailor, Adilson e Maria Cristina contaram aos jurados sua versão sobre aquele fatídico 25 de fevereiro e responderam perguntas da acusação e da defesa, que seguiram uma linha sobre se haviam visto o início da discussão com Neis, se ele poderia ter utilizado alguma rota alternativa para sair da José do Patrocínio, detalhes sobre o funcionamento da Massa Crítica (em especial a função dos rolhas), as lesões que sofreram e sobre seu conhecimento sobre a legislação para bicicletas. O vídeo do atropelamento foi mostrado a cada uma delas, solicitando que tentassem se identificar nas imagens. O abalo psicológico das vítimas era claro, várias choraram ao ver as imagens. Alguns disseram desde então nunca mais terem tido coragem de subir em uma bicicleta.

Nenhuma das vítimas disse ter visto o carro de Neis ser depredado, que o mesmo estava visivelmente irritado e os ciclistas pediam calma, tendo avisado o motorista de que haviam crianças e idosos no grupo.

O Julgamento – Parte II: Testemunhas da Defesa

Ainda na quarta-feira falaram também individualmente as três testemunhas da defesa, sendo que nenhuma delas havia presenciado o atropelamento. Por uma confusão da defesa, foi erroneamente chamado um dos profissionais do IGP que havia feito a perícia do carro de Neis, o qual foi posteriormente dispensado pelo juiz de depôr.

O primeiro a falar foi o delegado responsável pelo inquérito policial na época. Já aposentado, o delegado apresentou uma narrativa confusa, inicialmente culpando os ciclistas pela falta de aviso às autoridades sobre a realização da Massa Crítica, dizendo que existiriam regras no nosso país e declarando “aqui não é a Líbia”. Questionado pela defesa e acusação, não sabia embasar os motivos de ter classificado o caso como tentativa de homicídio e ter pedido a prisão preventiva do réu, e declarou veemente à promotora nunca ter interrogado Neis, mesmo que esse registro estivesse no inquérito. O delegado se declarou constrangido por ter que depôr.

Após a confusão com o perito, a defesa chamou um advogado especialista em trânsito e mobilidade urbana. Durante os questionamentos o advogado analisou as cinco infrações que constavam na ficha de Neis, sugerindo possíveis justificativas para cada uma delas e dizendo que já havia visto casos muito piores durante seu trabalho analisando infrações na JARI do DETRAN. Após assistir ao vídeo, referiu-se ao caso como “lamentável, triste, conduta equivocada do réu”, culpou os ciclistas pelo bloqueio da via e a falta de capacete e equipamentos obrigatórios, dizendo também já ter vistos atropelamentos muito piores. Foi bastante pressionado pelo promotor Amorin, ficando bastante tenso e se perdendo em algumas respostas, sendo abertamente acusado de ter feito um “depoimento comprado”.

O Julgamento – Parte III: Depoimento do Réu

A quinta-feira iniciou com Neis contando sua versão do atropelamento. Como já havia declarado em outras entrevistas, disse que agiu em legítima defesa, pois os ciclistas estavam depredando o carro e ele havia temido pela vida sua e do filho de 15 anos que o acompanhava no banco do carona.  Neis disse que estava bastante calmo no dia, que havia conversado com os ciclistas e nem mesmo buzinara. Acusou um grupo de ciclistas de cercar o carro, batendo nele o tempo inteiro e o impedindo de desviar nas demais ruas. Nas suas próprias palavras, “arrancar foi o caminho menos traumático para sair, evitando bater diretamente nas pessoas, agi instintivamente, não queria derrubar ninguém”. Ainda declarou que não parou de acelerar pois as pessoas que estavam sobre o capô poderiam cair sob as rodas, e que não imaginava que houvessem tantas pessoas a frente.

Nos primeiros questionamentos da promotora Lúcia Helena, acusou os ciclistas pela obstrussão da via, respondeu sobre as infrações que constavam em sua ficha e acusou os dados da promotora de serem “um arrolar de mentiras para forjar um perfil do réu”. Pressionado pela promotora, Neis fica claramente incomodado, passa a erguer a voz e se recusa a responder as demais perguntas da promotora. O promotor Amorin então passou a fazer uma série de perguntas ao réu, sobre sua vida, sobre o desenrolar do dia do atropelamento, as quais respondeu calmamente. A promotora Lúcia Helena então voltou a perguntar, questionando sobre declarações na imprensa e laudos psiquiátricos que indicavam uma personalidade irritadiça e agressiva, não respondendo a maioria delas e chamando o laudo psiquiátrico forense de falso. A última pergunta da promotora foi emblemática: “o senhor se arrepende?”, respondida apenas com o silência do réu.

Vieram então as perguntas da defesa, que perguntou sobre a trajetória profissional do réu e mais detalhes sobre o dia, corroborando a tese de legítima defesa.

O Julgamento – Parte IV: Debate das Partes

Após o depoimento do réu, a acusação teria 1h30min para falar aos jurados, seguida pela defesa, que teria o mesmo tempo. Então haveriam mais 1h de réplica para a acusação e 1h de tréplica, finalizando assim os debates e iniciando os momentos de decisão sobre o caso.

A explanação da acusação foi feita pela promotora Lúcia Helena, que chamou o réu de egoísta e individualista. Leu trechos dos depoimentos de testemunhas que pedalavam com o grupo ou apenas assistiam sua passagem. Falou sobre as qualificadoras da acusação: motivo fútil, perigo comum para a coletividade (embora ele tenha “acertado” apenas 17 pessoas, poderiam ter sido muito mais) e recurso que dificultou a defesa das vítimas (os ciclistas foram acertados de surpresa por trás). Citou o depoimento de uma testemunha que estava no carro ao lado do Golf de Neis, que vinha pela faixa central (Neis ocupava a faixa da esquerda) e desviou do grupo entrando à esquerda na rua da República, colocando em dúvida o relato do réu de que não era possível ter entrado naquela via. Encerrou pedindo a condenação do réu a 25 anos de reclusão e dizendo “tu não és o sol, tu és igual a todo mundo”.

Foi então a vez da defesa falar. O advogado Manoel Castanheira falou sobre o sofrimento de Neis por suportar “um processo criminal e difamante”, e leu trechos dos depoimentos das vítimas para corroborar a tese de legítima defesa, tendo como fator extra o medo e o pavor sentidos pelo réu no momento, o qual não teria outra saída senão fugir. Leu os laudos dos exames de corpo de delito das vítimas, declarando que para todos eles constava que não houve perigo de vida, e questionando o não uso de equipamentos de proteção. Passou a analisar e questionar as acusações e qualificadoras, sugerindo que caso o júri não achasse o réu inocente, poderia desqualificar a acusação de tentativa de homício e considerar algo mais próximo de acidente de trânsito. Finalizou dizendo que Neis “jamais utilizou o carro como arma, mas para proteger a si e ao filho”.

A réplica da acusação foi feita pelo promotor Amorin. Iniciou dizendo que a defesa havia solicitado formalmente a não-exibição do vídeo em julgamento pois o mesmo seria “editado”, e questionou o réu de se realmente havia sido legítima defesa, qual o motivo do mesmo após o atropelamento  ter abandonado o carro sem placas e ido beber em vez de ter ido à delegacia explicar sua versão. O promotor ainda mostra aos jurados fotos da perícia do carro, questionando a depredação que havia sido feita pelos ciclistas, e exibe uma parte do desenho animado da Disney “Senhor Trânsito”, no qual o personagem Pateta mudava de um sujeito calmo e pacato para alguém agressivo e egoísta quando passava a dirigir seu carro. Mostrou trechos congelados do vídeo onde não aparecia ninguém ao redor do carro, e respondeu à defesa que o “perigo de vida” dos laudos do IML era do ponto de vista médico e não legal, pois o ato de Neis só não causara óbitos por motivos alheios, e que o mesmo tinha noção do que estava fazendo. Fez um exercício com os jurados, pedindo que imaginassem uma pessoa amada em uma das bicicletas e encerrou sua fala com a cena do carro acelerando congelada e questionando se os jurados deixariam Neis acelerar ou o mandariam parar.

Foi então a vez da defesa fazer a tréplica, iniciada pelo advogado Castanheira com um exercício semelhante ao feito pelo promotor, porém pedindo aos jurados que se colocassem no lugar do motorista, e fala sobre o uso da violência a fim de proteger alguém. Após citar um caso no qual ciclistas teriam depredado um táxi e o taxista fugido a pé, é interrompido pelo promotor que exibe fotos do táxi com poucos danos e pede que o advogado cite a matéria inteira pois um ciclista havia sido gravemente atropelado. O promotor passa a insistentemente fazer comentários durante a fala da defesa, incomodando o advogado. Finalizou questionando o tempo de prisão de 25 anos, a situação dos presídios onde o réu cumpriria junto a facções, onde “não seria um lugar para crimes de trânsito”, e pedindo aos jurados que não tomassem uma decisão por pressão popular ou as figuras utilizadas pela acusação, e sim pela seriedade e o instinto de proteção aos filhos.

O Julgamento – Parte V: A Decisão

Os jurados levaram cerva de 40 minutos para tomarem uma decisão, a qual foi lida pelo juiz Maurício Ramires. Neis foi declarado culpado por todas as acusações, porém por questões como o fator de ser réu primário, a pena foi definida em 12 anos e 9 meses de cadeia inicialmente em regime fechado sem prisão preventiva, ou seja, Neis poderá recorrer em liberdade. Também não foi pedida a exoneração do cargo público pelo entendimento que seu trabalho no Banco Central não teria relação com o caso.

E agora?

Logo após o julgamento, a defesa já declarou na imprensa que entrará com recurso para diminução da pena e cogita inclusive pedir a anulação do julgamento por conta de provas como a falta de equipamentos obrigatórios (lembrando que segundo o CTB o capacete não é um item obrigatório). Os promotores também já declaram que consideraram a pena branda e entrariam com recurso para aumento da mesma, portanto o caso deve se desenrolar ainda por algum tempo antes de Neis iniciar o cumprimento de qualquer pena.

#NãoFoiAcidente

Créditos da imagem: Vá de Bike.org

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