MP investigará possíveis violações ao Plano Diretor de Porto Alegre pela EPTC

Cruzamento da Rua Santo Antônio: denúncia foi feita após polêmica nas redes sociais.
Cruzamento da Rua Santo Antônio: denúncia foi feita após polêmica nas redes sociais.

A Mobicidade denunciou a EPTC ao Ministério Público por instalar placas proibindo a travessia de pedestres nos cruzamentos da Avenida Independência com as ruas Garibaldi e Santo Antônio, na área central de Porto Alegre. Ao instalar essa sinalização a EPTC estaria infringindo o artigo 6º do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) que prevê prioridade para os pedestres no planejamento urbano.

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, abriu o inquérito civil IC.01202.00154/2014 para apurar as denúncias e averiguar as possíveis violações do PDDUA.

A proibição da travessia de pedestres para privilegiar o fluxo de veículos particulares estaria violando os dois primeiros ítens do artigo 6º do PDDUA, que afirma:

Art. 6º A Estratégia de Mobilidade Urbana tem como objetivo geral qualificar a circulação e o transporte urbano, proporcionando os deslocamentos na cidade e atendendo às distintas necessidades da população, através de:
I – prioridade ao transporte coletivo, aos pedestres e às bicicletas;
II – redução das distâncias a percorrer, dos tempos de viagem, dos custos operacionais, das necessidades de deslocamento, do consumo energético e do impacto ambiental;

É do entendimento da Mobicidade que a proibir a travessia de pedestres por conta da conversão de veículos particulares — uma vez que nenhuma linha de ônibus faz essas conversões — é não dar a devida prioridade ao pedestre, o que acaba fazendo com que o mesmo tenha que percorrer distâncias maiores, violando portanto os dois itens.

Um comentário sobre “MP investigará possíveis violações ao Plano Diretor de Porto Alegre pela EPTC

  1. Os técnicos da Eptc deveriam levantar suas ancas e para de planejar as coisas com vistorias “enloco”, longe do ar condicionado. Pois as soluções grosseiras sugerem isso! Vide a saída do túnel da Conceição que visivelmente poderia ser solucionada se em vez de o fluxo fazer a volta nos prédios da esq. da Osvaldo Aranha em frente a faculdade de ciencias médicas, saissem reto e dobrassem à esquerda na saída do túnel.

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