Mobicidade se reúne com MP para discutir violações ao Plano Cicloviário

A Mobicidade particiou de reunião no Ministério Público na tarde desta quinta-feira para dar seguimento à denúncia de violação ao Plano Diretor Cicloviário (PDCI) pela Prefeitura de Porto Alegre relativa à rua Dona Alzira, na Zona Norte da Capital. Representantes da associação conversaram com o promotor Heriberto Roos Maciel, da Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e esclareceram que ao contrário do que alega a EPTC, o motivo de não haver ciclovia na rua Dona Alzira, como manda o PDCI não é a existência de uma ocupação no local, mas sim o fracasso da administração municipal de cumprir as leis que prevêem a prioridade da bicicleta no planejamento urbano, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (PDDUA).

O Ministério Público já enviou ofício  solicitando esclarecimentos ao município, que tem 30 dias para responder.  O MP também enviará uma equipe à Rua Dona Alzira para avaliar as condições da via, bem como as condições do passeio público, que embora tenha sido inaugurado há poucas semanas, já apresenta rachaduras e desmoronamentos.

Confira ata da reunião:

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