A Mobicidade enviou a carta abaixo na manhã desta segunda-feira à promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira da 3ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo em apoio à construção de ciclovias na capital paulista.
A promotoria ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar, exigindo a paralisação imediata de todas as obras cicloviárias em andamento na cidade. Os argumentos apresentados pela promotora são falhos, não correspondem à legislação vigente que prioriza os meios de transporte não motorizados e tem teor fortemente carrocêntrico.
Confira o texto da carta:
Prezada sra. promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira,A Mobicidade vem por meio desta apoiar a construção de ciclovias em São Paulo, pois é fato comprovado ao redor do mundo que ciclovias são a principal maneira de incentivar mais pessoas a utilizarem a bicicleta como meio de transporte nas grandes cidades.O trânsito de toda grande cidade no Brasil está saturado. Congestionamentos freqüentes causam estresse, perda de tempo, perda de produtividade, queda da qualidade de vida, poluição atmosférica, degradação dos espaços públicos e toda uma série de conseqüências que juntas somam um custo enorme ao Brasil, que vai muito além do financeiro. A experiência de diversas cidades ao redor do mundo já comprovou que é impossível resolver esses congestionamentos através de políticas que incentivem o uso do automóvel particular, como dedicar a maior parte dos espaços públicos à circulação de carros. Felizmente, em sintonia com esta realidade, existe no Brasil a Lei nº12.587/2012 que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana que tem como diretriz a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;”. Dentro deste contexto viemos apoiar as ações da Prefeitura Municipal de São Paulo, que dão exemplo para todo o país, através da criação de ciclovias e faixas exclusivas para ônibus, conforme manda a legislação.São Paulo está dando o exemplo, a prefeitura está cumprindo a lei. Enquanto isso aqui em Porto Alegre, a Mobicidade tem trabalhado em conjunto com a Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio Grande do Sul, para garantir que as leis sejam cumpridas também aqui. É dever do Ministério Público fiscalizar o Poder Executivo e garantir que ele cumpra as leis, e portanto o MP tem que apoiar e não perseguir, quando um obedece a legislação vigente.Mas mais a.Atenciosamente,